Laranja azeda II

Jornal do Estado 20/06/2008

TC dá aval às televisões laranja
Conselheiros ignoraram pareceres técnicos sobre o julgamento de “casos concretos”
Juliana Sartori
Jonas Oliveira

Artagão: conselheiro alegou interesse público para consultaPara a satisfação do governo Requião, o Tribunal de Contas do Estado finalmente votou e aprovou ontem o julgamento em tese da consulta do secretário de Estado da Educação e irmão do governador, Maurício Requião, sobre a legalidade da compra dos 22 mil televisores laranjas, adquiridos pela SEED, em dezembro de 2006, a um custo inicial de R$ 18,9 milhões. Com a decisão, o secretário tem nas mãos um documento que o ajuda a legitimar a negociação das TVs Laranjas e assim ter argumentos para tentar rebater as acusações de ilegalidade no negócio. Maurício é candidato a uma vaga de conselheiro do TC, com o apoio do governador e da base do governo na Assembléia, e que deve ser votada pelos deputados estaduais antes do recesso parlamentar de julho.

Na sessão de ontem do tribunal, os conselheiros fizeram algumas ressalvas durante discussão e voto, mas resolveram contrariar os pareceres da Diretoria Jurídica (Dijur) e do Ministério Público Junto ao TC (MPjTC), que afirmam que a Casa não deve se pronunciar em casos concretos, ou seja, aqueles que já foram efetivados e que a eles cabem julgamento em outras instâncias.

O conselheiro Artagão de Mattos Leão, relator do processo, considerou que a consulta requerida por Maurício Requião poderia ser feita na casa. Também de acordo com seu texto, aprovado pelos colegas, a compra realizada por meio de pregão eletrônico foi considerada legal. Mattos Leão lembrou ainda que, apesar das constantes de denúncias que envolvem a compra dos televisores, as contas de 2006 da Secretaria de Educação foram aprovadas sem ressalvas, por isso, não via motivo para contestação.

O relator, em seu parecer, não considerou o preço ou a função dos televisores, apenas a forma como aconteceu a compra feita pela Secretaria.

Vazamento - Na realidade, a sessão de ontem apenas confirmou as informações do parecer de Mattos que haviam vazado à imprensa há algumas semanas. O pedido passou por um pedido de adiamento e outro de vistas, feito pelo conselheiro Jaime Tadeu Lechinski, no início do mês, até ser finalmente julgado. Foi esse o tempo que Leão teve para resolver a situação constrangedora na qual foi colocado. Teria que decidir entre ir contra os pareceres técnicos sobre a possibilidade da consulta ou contrariar a vontade do secretário, que é irmão do governador Requião e também o indicado pelo governo para assumir a vaga do conselheiro aposentado Henrique Naigeboren. Ou seja, seu provável colega no TC.

Desde que foram implantado o programa das TVs multimídia, os deputados de oposição ao governo questionam o que consideram exagero no preço dos aparelhos, que custaram R$ 860 cada, além de afirmarem que os aparelhos não seriam tecnologicamente adequados para cumprir as suas alegadas funções pedagógicas.

A oposição calcula que o superfaturamento na compra dos equipamentos pode ter chegado a mais de R$ 5 milhões. E que o custo total para implantação do sistema das TVs nas escolas estaduais já chegaria próximo dos R$ 25 milhões. Em pregão eletrônico, realizado no último dia 14 de dezembro, foram adquiridos racks para colocação do equipamento nas salas de aula, resultando em nova despesa de R$ 2.355.349,08. Para equipar os televisores, a SEED também adquiriu pen-drives (pentes de memória) no valor total de R$ 2,6 milhões.

Os televisores foram adquiridos da empresa Cequipel Indústria de Móveis, que foi a maior doadora (R$ 645 mil) para campanha de Requião em 2006. A Cequipel venceu a licitação quarenta dias depois do segundo turno da eleição em que o peemedebista foi reeleito.