TC

Abraão Benício, do Jornal do Estado - 31/07/2008

Contas de Maurício entram na pauta do TC

Tribunal julga na semana que vem a contabilidade da Secretaria de Educação relativas a 2007

Maurício: se derrubar liminar, “1º irmão” participa da sessãoO Tribunal de Contas (TCE) julga, na sessão do Pleno da próxima quinta-feira, a prestação de contas de 2007 da Secretaria de Estado da Educação (SEED). A análise do caso até poderia ser rotineira na Côrte não fosse pelo inusitado do interessado principal do processo ser justamente, o ex-secretário Maurício Requião, que foi afastado da função de conselheiro no Tribunal por força de uma decisão judicial.
O julgamento das receitas e despesas da SEED – pasta comandada entre 2003 e o mês passado pelo irmão do governador - coincide com o momento em que os holofotes estão voltados para o TC por conta do imbróglio que envolve a eleição de Maurício Requião para a exercer a função de conselheiro.

Para as próximas horas é aguardada uma manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), mais especificamente do desembargador Paulo Roberto Hapner, que tem nas mãos um recurso da presidência da Assembléia Legislativa contra a liminar que suspende os efeitos da posse do ex-secretário de Educação no TC.

Uma decisão favorável ao Legislativo, liberaria Maurício Requião inclusive para participar da sessão na qual será julgado o processo relativo a SEED. Nesta hipótese, caberá a ele se declarar impedido de votar, respeitando o regimento interno da Casa. O processo, que tem como relator o conselheiro Heinz Herwig, já tem parecer do Ministério Público junto ao TC (MPjTC) pela aprovação das contas.

Especial — A tendência é que Hapner opte por levar o recurso da AL para análise na sessão de amanhã do Órgão Especial do TJ, que é formado por 25 desembargadores. Desta maneira, o peso de uma decisão polêmica seria dividido com os demais colegas. Além disso, submeter o recurso a apreciação superior evitaria novos desgastes internos entre desembargadores de mesmo grau. No início do mês, Hapner, atendendo a pedido dos deputados, cassou liminar - concedida pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas – que suspendia a eleição na Assembléia para escolha do novo conselheiro.

A postura de Hapner gerou mal-estar no TJ ao ponto de Oliveira Vargas denunciá-lo ao Ministério Público do Paraná (MP/PR). Na última segunda-feira, ao expedir nova liminar proibindo o irmão do governador de atuar e receber o salário de R$ 22 mil do TC, Oliveira disparou contra Hapner. “Uma indevida intromissão na função jurisdicional. Tantas foram as incursões de V. Exa. quanto ao mérito (...) de minha relatoria, que, em princípio, poder-se-ia afirmar que houve ao menos uma tentativa de usurpação do exercício de função pública (art. 328 do Código Penal), mas isso é questão que melhor deve ser analisada pelo Ministério Público, a quem os autos serão encaminhados”.