TC e Maurício - mais um capítulo

Gazeta do Povo

Celso Nascimento

A beca nas mãos do Órgão Especial

Publicado em 29/07/2008 | celso@gazetadopovo

É possível que, desta vez, demore um pouco mais para que Maurício Requião recupere a beca de conselheiro do Tribunal de Contas: o Tribunal de Justiça decidiu encaminhar o caso para o Órgão Especial do TJ – colegiado de 25 desembargadores que se reúne apenas a cada quinzena: na primeira e na terceira sexta-feira de cada mês para exame de contenciosos.

Assim, ao invés de algumas poucas horas – como ocorreu nas vezes anteriores –, é provável que agora seja preciso aguardar até a próxima sexta (a primeira de agosto) para que o Órgão Especial revolva o que Maurício deve fazer com sua beca. Nesse dia, se for incluído na pauta, estará à espera de decisão o recurso impetrado ontem de manhã pela Assembléia para que o desembargador Paulo Hapner revigore a liminar que permitiu a posse de Maurício e que foi derrubada por outro desembargador, Jorge Oliveira Vargas, na última sexta-feira.

Não foi fácil chegar à decisão de mandar o assunto para o Órgão Especial. As divergências internas no Tribunal de Justiça são grandes. Havia um grupo empenhadíssimo em atender ao clamor raivoso do governador Roberto Requião por uma solução rápida, simples e mais segura, isto é, que o próprio Hapner desse logo a solução numa penada.

Mas outro grupo, preocupado em salvar a imagem do Tribunal, defendeu o cumprimento estrito das normas processuais. E, neste caso, o caminho obrigatório era mesmo o do Órgão Especial, onde serão necessários os votos de 13 desembargadores para devolver a beca.