Só mesmo na "política" paranaense

Deu na Gazeta do Povo

Colunistas Domingo, 03/08/2008
Celso Nascimento

Ou o STF resolve ou a Assembléia começa tudo de novo

A briga pela nomeação de Maurício Requião para o Tribunal de Contas não foi de todo resolvida na reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na sexta-feira. A liminar do desembargador Paulo Hapner, que garantia a posse, foi confirmada pelo colegiado, mas a do desembargador Jorge Vargas, que a impede, sequer foi apreciada. Logo, continua em pleno vigor – e assim continuará pelo menos por mais 15 dias, ou seja, até a próxima reunião do Órgão Especial. Ou que a pendenga seja resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acontece que, em seu despacho, Vargas diz que a Assembléia Legislativa cometeu uma inconstitucionalidade ao colocar a eleição do conselheiro sob a modalidade de voto aberto. A Constituição Federal – com a qual a Estadual deve guardar estrita simetria – determina que a escolha seja feita por meio de voto secreto dos deputados.

Logo, o que está em discussão é uma questão constitucional e não, diretamente, o direito de Maurício Requião poder ou não se candidatar ao posto e ser nomeado. E, em sendo uma questão constitucional, quem deve dirimi-la é a corte que existe exatamente para este fim – o STF.

Assim, o assunto tem tudo mesmo para ser levado para o Supremo, conforme defende o desembargador Jorge Vargas de Oliveira, sem prazo para decisão. Com um agravante: o STF poderá julgar que, de fato, a emenda à Constituição do Paraná que instituiu o voto aberto na Assembléia Legislativa é de fato inconstitucional e deve ser suprimida. O que significa que tudo o que aconteceu até agora – isto é, desde o edital que abriu o processo de escolha até a posse no TC em julho passado – foi nulo de pleno direito. É como se nada tivesse acontecido.

Assembléia estuda reiniciar do zero o processo de escolha

Diante dessa possibilidade real, na sexta-feira corriam rumores de que o presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus, já estudava saídas regimentais e jurídicas que lhe permitissem reabrir o processo. Tudo começaria do zero: lançaria um novo edital dando prazo para inscrição de candidatos e marcaria data para realização de outra votação, desta feita secreta, conforme manda a Constituição Federal.

Contra essa tendência já se movimentavam, porém, o governador Roberto Requião e o próprio irmão, que teriam de se submeter à regra do voto secreto. Não que lhes aflija tanto a possibilidade de uma derrota, pois é folgada a maioria com que o governo conta na Assembléia – sempre disposta, mesmo que secretamente, a satisfazer as vontades palacianas. Mas, sem dúvida, o resultado tenderia a ser bem mais magro. Afora o fato de que teriam de enfrentar por mais tempo o horroroso desgaste político representado pelo nepotismo escancarado.