Deu no blog do Marcus Vinicius
Juíza anula posse de conselheiro do TC… em Alagoas
4 Agosto, 200818:22 DEU NO ESTADÃO
A juíza federal substituta da 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, Cíntia Brunetta, suspendeu hoje a nomeação da deputada estadual Cláudia Brandão (PMN) para ocupar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão atende a uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), pedindo a suspensão da nomeação da deputada para o tribunal. Cláudia Brandão foi eleita para o cargo com os votos de 20 dos 27 deputados estaduais alagoanos.
Em sua decisão, a magistrada entendeu que, apesar de eleita, Cláudia Amaral não preencheu pelo menos dois dos quatro requisitos constitucionais para o ingresso no Conselho do TCE. Segundo Brunetta, os requisitos obrigatórios não obedecidos pela deputada foram: notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função pública ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item anterior.”
E Maurício Requião preenche os requisitos?
Ah, irmão não precisa.
terça-feira, 5 de agosto de 2008
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