Carta protocolada no Conselho Estadual de Educação - PR

Grêmio Estudantil do Colégio Estadual do Paraná - GECEP

Curitiba, 19 de agosto de 2008.

Conselho Estadual de Educação
Avenida Sete de Setembro, 5580.
Curitiba, Paraná.
A/t: Sr. Romeu Gomes de Miranda

Assunto: Acontecimentos recentes no Colégio Estadual do Paraná.
Prezado senhor:
Venho por meio de a presente carta informar ao CEE (Conselho Estadual de Educação) o que vem ocorrendo no Colégio Estadual do Paraná (CEP), pois além dos fatos recentes possuírem grande repercussão na imprensa também se considera a necessidade de esclarecer o que ocorre na referida instituição para o CEE.
O Colégio Estadual do Paraná é um dos únicos colégios públicos em todo o estado do Paraná que não elege os diretores. Isto se deve atualmente ao Regime Especial que esta instituição está submetida. O Regime Especial também oferta ao CEP autonomia orçamentária, pedagógica e administrativa, que são necessárias devido à infra-estrutura complexa e diferenciada da instituição. É importante esclarecer que, segundo o deputado que criou o projeto de lei a respeito das eleições na instituição, não haverá corte de verbas. O projeto de lei altera uma lei específica de eleições de diretores.
A eleição de diretores, além de constituir-se parte do princípio constitucional da Gestão Democrática, é realmente necessária para legitimar o cargo e principalmente para conceder aos maiores interessados no CEP, a Comunidade Escolar, a oportunidade de discutir coletivamente a escola que querem construir para seus estudantes.
O Colégio Estadual do Paraná luta pela eleição para diretor há vários anos, ocorrendo manifestações várias vezes. No ano de 2007, aconteceram manifestações seguidas e que obtiveram grande repercussão na imprensa. Como resultado, o deputado estadual Mauro Moraes (PMDB-PR) apresentou o tão almejado projeto de lei. Após vários anos, foi a maior conquista neste âmbito até então.
Como divulgado, o movimento estudantil do ano de 2007 obteve também a conotação do pedido da saída da Professora Maria Madselva Ferreira Feiges do cargo de Diretora-Geral do Colégio Estadual do Paraná. Isto se deveu não a personalização do problema, como muitos apontam, mas medidas polêmicas e por vezes autoritárias. Entende-se que as medidas que são assim classificadas as que não passam pela apreciação coletiva. Isto além de não concordar com princípios norteadores do Projeto Político-Pedagógico, criou um ambiente de conflito intenso.
Ressalva-se também que vários membros da Comunidade Escolar chegaram à conclusão de que a atual diretora não consegue por em prática o que defende em teoria. Isto se agrava com as medidas que repercutem no colégio gerando uma enorme decepção.
Venho a partir de agora atingir o meu real objetivo: informar o que ocorre no Colégio Estadual do Paraná no decorrente ano do ponto de vista estudantil.
O ano iniciou-se com muitas medidas polêmicas, que não agradaram aos estudantes, conforme comprovado em discussões em Assembléia Geral dos Estudantes, na ocasião denominada “Reunião Aberta”.
Primeiramente, a obrigatoriedade de uso de diferentes tipos de camisetas de uniforme para diferentes atividades, inclusive para a Educação Física. A justificativa para a de Educação Física era de controlar os alunos que estavam ou não em aula, assim evitando que alunos estivessem gazeteando no complexo desportivo. É claro que esta medida só piorou a situação. Quem gazeteava usava camiseta amarela e os inspetores não se preocupavam com os alunos, pois estariam em aula. Alguns meses atrás antes das férias, a Direção decidiu que a partir de então que os docentes de Educação Física deveriam somente incentivar o uso da camiseta amarela e não obrigar.
As camisetas coloridas para atividades de contra-turno até possuem um fundamento, apesar de assim como a de Educação Física ajudar o aluno que deseja gazetear dentro do colégio. Porém já existia um outro modelo, salienta-se que era caro, de uniforme para alunos atletas. Muitos alunos chegaram a comprar o uniforme caro antes do início das aulas sem saber que seria substituído por uma camiseta de doze reais. Ressalta-se que o aluno atleta possui carteira de identificação especial, mostrando também que não era necessária à medida.
A grande maioria das famílias dos alunos de qualquer escola pública, inclusive o CEP, não está em condições financeiras para ficarem a mercê destas situações.
Outra medida polêmica foi transferência das aulas de sábado para a semana, como sexta aula. A alegação era que durante os sábados o rendimento era menor e que os professores que realizam capacitações não poderem lecionar nestes dias. Não é sempre que o professor está em capacitação. O rendimento realmente era menor devido à configuração das aulas: cada aula possuía uma hora e quarenta minutos. Contudo, deve-se salientar que esta medida desencontra-se com as Políticas Públicas que desejam combater a evasão escolar. Muitos alunos alegaram que não possuem mais tempo para irem realizar suas atividades de contra-turno, entre elas a do trabalho.
O Colégio Estadual do Paraná possuía coordenações de área, assim cada disciplina possuía uma própria. Isso foi uma grande conquista na instituição. A partir deste ano estas foram extintas. As responsabilidades de coordenador passaram para a pedagoga. A pedagoga também ficou encarregada de estar presente em aulas vagas. Os pedagogos ficaram completamente sobrecarregados.
Houve a mudança do sistema trimestral para semestral, mas a princípio não houve grandes questionamentos. O que muitos alunos não concordam é a chamada média ponderada, em que um semestre vale mais que o outro. Justamente o último que possui, para o terceiro ano, grandes pressões psicológicas devido ao vestibular.
A implementação do Ensino Fundamental também não foi bem recebida. O Colégio Estadual do Paraná possui uma qualidade de ensino superior às demais escolas públicas da rede estadual de ensino. É uma das únicas instituições que as camadas populares têm acesso a uma educação de melhor qualidade tão necessária para mudar a realidade em que vivem. A implementação do Ensino Fundamental diminui as vagas para o Ensino Médio diretamente relacionado à perspectiva mencionada.
Salienta-se que muitas escolas na região do Colégio Estadual do Paraná possuem muitas vagas disponíveis para o Ensino Fundamental. Segundo a Professora Maria Madselva Ferreira Feiges, estas instituições acabarão sendo fechadas.
De acordo com as cotas para atletas, caso que provocou a surpresa da Comunidade Escolar, entende-se que esta medida está intimamente ligada ao aproveitamento da infra-estrutura desportiva para aqueles que possuem alguma habilidade. O segmento estudantil considera que para o aproveitamento da infra-estrutura neste quesito não é diretamente necessário estes estudarem no colégio. Os treinamentos ocorrem no contra-turno.
Contudo na reunião sobre o Ensino Fundamental a Direção Geral disse que os alunos não tem que questionar e nem serem consultados. Devem somente aceitar.
Recentemente, a Direção Geral também começou a colocar empecilhos para a realização das atividades do Grêmio Estudantil.
Primeiramente, foi o caso da palestra com o tema “Meio Ambiente e Democracia”. A Diretoria de Meio Ambiente e Saúde do GECEP organizou a palestra gastando meses para organizar o evento e resolver alguns detalhes, como certificados. O projeto da palestra já havia sido aprovado. Três turmas em aula de biologia iriam assistir à palestra juntamente com o professor. Pouco tempo antes da palestra, a Diretora Maria Madselva ligou de Goiás (estava em férias) mandando cancelarem a palestra. O motivo alegado era de que devia acontecer no contra-turno. Além de não possuir mais tempo hábil para a divulgação da palestra, é por demais sabido que realmente poucos iriam ao CEP no contra-turno. Isto gerou a revolta da Diretoria do GECEP.
A mudança constante de horários ocasionou o cancelamento da Feira de Livros. O projeto foi organizado três vezes e devido a constante mudança de horários não teve como ser realizado.
A Diretora de Eventos, que organizou a Feira de Livros, comunicou os professores do cancelamento da Feira de Livros se utilizado do quadro de avisos. Escreveu: “Feira de Livros cancelada. Perguntem ao Borba”. Josué Tadeu Borba é um dos diretores auxiliares. Ao tomar conhecimento do aviso, Borba ameaçou a Diretora de receber uma advertência por escrever no quadro de avisos, baseando-se que ela sendo aluna não poderia escrever nele.
Aconteceu no auditório do colégio um evento chamado “Tortura Nunca Mais”. Os participantes do evento, em geral, eram aqueles que sofreram com o regime que vigorava há anos atrás. Com a aprovação do organizador do evento foi posto um faixa com a seguinte mensagem: “Quero eleição para diretor no colégio estadual do Paraná”. Era somente uma faixa.
Momentos depois funcionários começaram a retirar a faixa. Um membro da Diretoria do GECEP se manifestou dizendo que era um atentado à liberdade de expressão e que não poderiam fazer isto. Diante dos aplausos de todos os presentes, os funcionários não retiraram a faixa.
Então dois diretores auxiliares nos chamaram. Disseram para retirarmos imediatamente a faixa, pois não teríamos autorização e a faixa não possuiria nexo. Perguntamos o motivo de não ter acontecido todo este alvoroço por causa da faixa da UPES no dia anterior. Não houve resposta. Concluímos que isto só havia acontecido pelo motivo de se tratar das eleições para diretor. Diante da situação, do modo de abordagem destes diretores e estar sempre sendo adiado a votação do projeto de lei, ocorreu o estopim.
Utilizando a rádio estudantil chamamos os alunos para se concentrarem em uma região do pátio conhecida por “arena” para comunicarmos a eles o que estava acontecendo e a necessidade de tomarmos alguma medida efetiva. No momento em que um membro da Diretoria saiu da rádio, dois funcionários o abordaram e tomaram com um certo grau de coerção a chave da rádio da mão de um menor de idade. A chave da rádio encontrava-se sob responsabilidade do Presidente do GECEP, Paulo Fortunato.
Então, frente a tal situação, os alunos chegaram à conclusão de que iriam para o auditório, mais precisamente no evento, mostrando a indignação geral e procurando o apoio daqueles lá presentes. Após insistência continua, a funcionária abriu a porta permitindo os alunos participarem do evento.
Os alunos se comportaram devidamente, e alguns membros da Diretoria do GECEP foram chamados a compor a mesa. No final, foi disponibilizado um espaço para a manifestação dos estudantes.

Após o evento, reunimos com o Grupo Auxiliar Administrativo. O Chefe de setor alegou que o motivo da tomada da chave da rádio foi um suposto incentivo a manifestações utilizando-se da Rádio. A questão da Rádio pode ser encontrada com detalhes no anexo: “Carta ao GAA”.
No dia seguinte, decidimos que deveríamos passar em sala para comunicar para os alunos o que havia acontecido. O diretor auxiliar requereu que fizéssemos um documento explicando o que iríamos falar. Isto nunca havia acontecido. Sentimos receio de alguma maneira nos acusarem de algo ou de nos responsabilizarmos pela saída dos alunos de aula nos dia anterior utilizando-se de alguma interpretação do documento. Escrevemos um documento somente dizendo que iríamos comunicar assuntos pertinentes ao corpo discente do colégio.
Vale ressaltar que após este dia, sempre requerem que nós assinemos atas.
Assim nos foi comunicada mais uma exigência: de que deveríamos estar acompanhados obrigatoriamente de um diretor. Nota: somente um diretor, o que acarretaria em que somente um único grupo para falar com quarenta e quatro turmas. Seria muito desgastante. Ficamos indignados e dissemos que iríamos conversar com os alunos durante o intervalo. O que ocorreu, cujas manifestações procuraram não sair do horário do intervalo.
Outra medida polêmica foi o impedimento da realização da Festa Julina. A Festa Julina é uma comemoração tradicional do Colégio Estadual do Paraná. Desde o ano de 2007, ano em que a Professora Maria Madselva Ferreira Feiges assumiu a Direção Geral, a festa não está mais ocorrendo. Em ambos os anos, o empecilho foi justamente a Direção.
No dia vinte e quatro de abril de 2008, o GECEP apresentou o projeto da Festa Julina para o Conselho Escolar. Decidiu-se que deveria ocorrer uma reunião entre o GECEP e a APMF para estas entidades entrarem em um acordo, o que ocorreu no dia doze de Maio.
No dia dezenove de maio foi marcada uma nova reunião entre GECEP, APMF e Direção Geral sobre a Festa Julina. A Direção Geral não compareceu alegando que o GECEP e APMF possuiriam autonomia no assunto. Contudo, em vinte e seis de maio, a Direção Geral vetou o projeto, pois o Colégio Estadual do Paraná não possuiria capacidade para comportar cinco mil pessoas. Esta decisão tão importante para toda a Comunidade Escolar foi tomada sem qualquer base concreta.
Salienta-se que as festas do Colégio Estadual do Paraná sempre comportaram esta quantidade de pessoas.
No dia seguinte, em uma outra reunião onde estavam presentes a Direção Geral, os Diretores Auxiliares, o Chefe do Grupo Auxiliar Administrativo e o da Diversidade, alegou-se que além do Colégio supostamente não possuir estrutura, também não haveria segurança. O GECEP respondeu que já existia patrocínio para a segurança na festa. Depois, a Direção Geral simplesmente alegou que mesmo que houvesse um laudo que atestasse que o CEP tivesse capacidade para cinco mil pessoas, aqui a festa só ocorreria se fosse para duas mil pessoas. O GECEP jamais organizaria uma Festa Julina para menos de dois quintos dos alunos.

Assim, a única solução encontrada pelo GECEP foi organizar a festa fora do CEP, no Espaço Callas. Ela ocorreu no dia seis de julho, das 15h00min às 22h00min.
O Jornal Folha Atitude também sofreu a proposta de estar submetido a uma comissão de análise de matérias. Esta idéia iniciou-se quando a Direção tomou conhecimento de que a Professora Maria Luiza escreveria para o jornal. O assunto? Somente uma homenagem a um professor que morreu recentemente. A idéia foi reposta também em outras ocasiões.
O GECEP, assim como outros setores, possuía uma cota de xerox e não necessitava de autorização. A partir destes acontecimentos há a necessidade de pedirmos autorização para tirarmos fotocópia na Reprografia.
Não conseguíamos uma reunião com a direção para tratar destes assuntos já citados. Decidimos que deveríamos ter uma medida para conseguirmos a reunião. Tivemos que recorrer a colocar a mesa de reunião do GECEP em frente à sala da Direção Geral e chamar a Professora Madselva para uma reunião. Quando ela chegou não quis nem sequer saber as razões de estarmos lá. Disse que chamaria a Polícia e levaria o Presidente do GECEP preso e os menores de idade para a Delegacia do Adolescente. Nós estávamos determinados no que fazíamos, e não saímos de lá.
Estouraram manifestações estudantis quando os alunos obtiveram conhecimento de que os representantes do GECEP seriam presos. No final, uma estudante do período noturno que possui graduação em Direito entrou como advogada. Assim, evitou-se o pior. A repercussão seria horrível. A reunião aconteceu.
Após a reunião, foram chamados os pais dos membros da Diretoria do GECEP ao colégio. Foi elaborada uma ata totalmente equivocada, e pediram que os responsáveis assinassem. Ela dizia, entre outras coisas, que os pais se responsabilizariam em fazer seus filhos não se manifestarem mais. È claro que nenhum responsável assinou. Todos eles entenderam que seus filhos possuem todo o direito de se manifestar pacificamente.
Na volta das férias, mais medidas polêmicas. Primeiramente, mudança na avaliação. Não é possível haver mudanças constantes na avaliação. O pior é que a medida não foi aprovada pelos diversos segmentos. Agora a matéria é dividida em blocos de conteúdo, que se constituem todos de uma avaliação e recuperação. Isto além de sobrecarregar os professores, diminui drasticamente o número de aulas, prejudicando mais as matérias que possuem menor carga horária. Ressalva-se que deve haver um modelo de avaliação único para o ano, prevenindo possíveis recursos.
Porém tomou-se uma outra medida que acirrou definitivamente os ânimos dos alunos: a proibição da entrada para a segunda aula. A maneira em que os diretores comunicaram o fato também contribuíram com a revolta. Mediante aos questionamentos de que haveria falta de bom senso com medidas tão duras, simplesmente argumentaram que eram regras e deviam ser seguidas. Detalhes no anexo: “Ofício Circular n. º 003/08”.
A discussão não ocorreu nem mesmo no Conselho Escolar. O assunto estava na pauta para ser discutido, mas mediante os questionamentos do segmento estudantil a Diretora comunicou que o assunto não era deliberativo. Indagamos o motivo de estar na pauta de discussão e não nos informes já que não devia ser discutido. Não houve resposta satisfatória. Chegou-se até mesmo a usar como argumento que quem não concordava com as regras do colégio, devia sair dele.
Após algum tempo, realizou uma reunião com o GECEP. Mediante ao descontentamento crescente dos alunos nos comunicaram que estariam tomando medidas contrárias às comunicadas no Ofício.
Tudo isto que ocorre, é agravado com a falta da discussão e, sobretudo, de aplicação da decisão das vontades da maioria dos componentes da Comunidade Escolar. O Colégio Estadual do Paraná está sofrendo muito com o ambiente pesado em que está inserido. É de conhecimento geral que quando todos não participam das decisões é iminente a situação do conflito.
Para ocorrer o fim desta situação que assola esta instituição deve-se consolidar as participações coletivas, cujo um dos alicerces é justamente a escolha democrática dos Diretores pela Comunidade Escolar.
A volta do Colégio Estadual do Paraná para um ambiente harmônico é uma necessidade imediata. Enquanto não for atendida esta reivindicação a situação do colégio tenderá a se agravar. As manifestações, desentendimentos e os prejuízos a educação de qualidade continuarão incessantemente.
Atenciosamente,
Jonatas Walter Becher
Diretor de Análise Jurídica
GECEP



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Paulo S. F. Fortunato Jéssica S. Roedel
Presidente Vice-Presidente




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Leonardo M. Zorzi Eduardo C. Mehl
Secretário Geral Primeiro Secretário




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Cíntia de Rossi Bet Jonatas W. Becher
Primeira Tesoureira Diretor de Análise Jurídica




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Thaís C. L. R. O. Karam Izídio Cordeiro Junior
Diretora de Esportes Suplente de Esportes





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Marcela H. Andretta Vinicius A. Paludo
Diretora de Comunicação Suplente de Comunicação





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Camila D. dos Santos Priscila S. Lisovski
Diretora de Cultura Suplente de Cultura





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Lizandra R. Souza Gabriel A. Carriconde
Diretora Social Suplente Social





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Juliana H. dos Santos Tiago A. O. Raposo
Diretora de Turismo Suplente de Turismo






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Jéssica M. K. Rheinheimer Matheus G. Regis
Diretora de Eventos e Festas Suplente de Eventos e Festas




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Rodrigo L. R. Pereira Carlos E. de Oliveira
Diretor de Meio Ambiente e Saúde Suplente de Meio Ambiente e Saúde




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Fernanda Tockus Iago R. G. R. M. Vieira
Diretora de Ensino Profissionalizante Suplente de Ensino Profissionalizante




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Marcos C. T. da Silva Camila P. da Rocha
Conselheiro Apoio - Comunicação




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João V. A. C. Pereira Tainá R. Serafim
Apoio Geral Apoio Geral