quarta-feira, 11 de junho de 2008

Atenção

Segundo informações recebidas através do gabinete do Deputado Mauro Moraes, o projeto de lei 825|2007, sobre as eleições no Colégio Estadual do Paraná, entrará na pauta de votação da Assembléia Legislativa entre os dias 16 e 18|06. Precisamos nos mobilizar e garantir presença!

Por que te calas, Maurício?

Paraná-Online
Conselhos a Maurício

ET CETERA [23/05/2008]



Ao melhor estilo do irmão maior, o secretário estadual de Educação, Maurício Requião, usou da reunião da “escolinha” de governo dessa semana para reclamar da imprensa. Diante de um auditório lotado de aliados e utilizando-se da programação sem audiência da TV Paraná Educativa, ele contestou informações sobre os supostos problemas no funcionamento dos 22 mil televisores alaranjados comprados pelo governo. Irritado, o mano caçula mostrou alguns aparelhos para a platéia amiga, fustigou jornalistas, atacou os adversários, mas, na prática, não explicou nada. Maurício somente arou no mar, pois a suspeita acerca de possíveis irregularidades e falcatruas no processo de compra dos televisores continua viva. Portanto, ou o secretário aceita esclarecer os fatos de uma vez por todas, ou restará provado que algo há.

Chame a imprensa

Se quiser realmente explicar à opinião pública a licitude do pregão das TVs laranja, Maurício deve convocar uma entrevista coletiva com todos os órgãos de imprensa do Paraná e do centro do país. Já é passada da hora de falar. Aliás, por que tamanha resistência em “enfrentar” os repórteres?

Muito estranho

Vale frisar que o silêncio do secretário é inadmissível, uma vez que de existem, no mínimo, indícios de irregularidades, já que o Ministério Público abriu (e ainda prossegue) com um procedimento de investigação. Segundo uma fonte da coluna, há material suficiente para embasar uma denúncia contra o titular da Educação.

Faca e queijo

Nesse sentido, surpreende que Maurício esteja tão “acomodado” e não lute para afastar de si a suspeita de fraude. Para quem sonha em ocupar uma vaga de conselheiro da Corte de Contas do Estado, tal conduta está em total desacordo com o que a lei impõe do ponto de vista ético.

Em aberto

Até hoje, Maurício não foi capaz de explicar à imprensa como se deu a licitação dos televisores. Por exemplo: por que a compra foi feita junto a uma empresa de móveis e não aos fabricantes de TV? É mera coincidência que a vencedora do leilão tenha sido a empresa Cequipel, curiosamente a maior doadora da última campanha de Requião?

Mais

O preço, segundo a oposição, foi superfaturado. Há como contestar os números? É fato que muitos dos 22 mil televisores sequer estão funcionando por falta de programa específico? É verdadeiro que, mesmo tanto tempo depois, alguns aparelhos ainda nem chegaram às escolas?

Fala, Maurício!

Se o secretário tem como provar que todas as suspeitas são infundadas, por que não o faz? A imprensa, por óbvio, divulgaria na íntegra a defesa do irmão menor. Mais: se Maurício for convincente, não teria porque os críticos não darem a mão à palmatória. Todavia, o secretário foge dos jornalistas como o vampiro teme a cruz.

Vergonha II

Paraná-Online
Dileto secretário?

ET CETERA [01/06/2008]



O voto que foi escrito pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão para responder à consulta feita pelo secretário estadual de Educação Maurício Requião acerca da legalidade da compra dos 22 mil televisores alaranjados é um absurdo pleno. Uma vergonha. O texto, que vazou para a imprensa, mas não chegou a ser preferido na última sessão do Conselho, é o legítimo retrato da submissão e da subserviência, condutas inaceitáveis para quem ocupa a posição de julgador de Contas Públicas do Paraná. O conselheiro, não obstante tenha sido alertado pela diretoria jurídica do Tribunal e pelo Ministério Público (MP) de que carimbar “sem vícios” o processo licitatório era uma ilegalidade e um despropósito, redigiu a peça com o único intuito de poupar o irmão do rei. Artagão apegou-se apenas às questões sobre a hipótese de que o pregão pudesse ser eletrônico, mas “esqueceu-se” de analisar de que a compra soa suspeita, visto que a fornecedora jamais produziu uma TV na vida, o preço aparece como superfaturado e, o pior, figurou na lista como a maior doadora de dinheiro para a campanha passada de Roberto Requião. O parecer, de tão bonzinho, ofereceu como tratamento a Maurício o adjetivo “dileto”, cuja melhor tradução é “preferido na estima e no efeto” e “muito amado”. Uma pérola!

Rolo compressor

Ao construir o voto, Artagão não apenas passou por cima da orientação dos juristas do TCE e do MP como violou, ofendeu e machucou a seriedade de seu próprio sobrenome. Uma lástima.

O avô

Líder da região de Guarapuava, o popularmente conhecido Juca de Mattos Leão foi um empresário vitorioso do setor madeireiro e um político local de grande respeitabilidade. De personalidade simples, sempre foi ouvido com consideração. Um homem de escol. Jamais derrapou.

O tio

Sinônimo de brilho na política. Como deputado estadual e secretário de Justiça, enfrentou com serenidade as dificuldades de relacionamento com o regime militar. João de Mattos Leão ainda conquistou, no voto, uma cadeira para o Senado. Durante oito anos, defendeu com galhardia os interesses do Paraná na Câmara Alta da República. Não há manchas em sua biografia.

O pai

O velho Artagão escolheu atuar no âmbito municipal (e com grande competência). Junto com os irmãos, construiu empresas, plantou edifícios em Guarapuava, levou desenvolvimento. Como político, teve na honra um de seus principais atributos.

O irmão

Médico humanitário, Aragão dedicou-se à saúde. Manteve um hospital para atender, sobretudo, aos mais carentes. Morreu precocemente, mas não sem antes figurar como importante deputado na Assembléia Legislativa. Foi uma grande figura.

O filho

No mesmo caminho está o jovem Artagão, que em seu segundo mandato no parlamento estadual, não aceita curvar-se aos pedidos absurdos dos membros do poder executivo estadual. Respeita a imagem da família.

Análise

Até a redação do suspeito “voto requianista” no Tribunal de Contas, o conselheiro sempre engrandeceu o sobrenome que carrega. Assim, por confiar na ética do sobrinho do João e do neto do Juca, o que a sociedade espera é que ele perceba o erro que cometeu. E mude. Há tempo, Artagão.

Vergonha

Paraná-Online

O teatro de Requião

ET CETERA [11/06/2008]



Antônio Fagundes teria inveja. Francisco Cuoco idem. Na arte de encenar, poucos políticos são tão talentosos quanto o governador do Paraná. Seja no palco para uma platéia de assessores e áulicos, seja em frente às câmeras, ele incorpora um personagem irreal com a mesma desenvoltura de quem acostumou-se a interpretar. Ontem, quem acompanhou a reunião da “escolinha”, viu um Roberto Requião assim. Acuado com as denúncias que envolvem a Paranaprevidência, ele decidiu partir para o ataque e apresentou a sua versão sobre a aplicação de mais de R$ 50 milhões de dinheiro público no banco Pactual, uma instituição privada e inexpressiva. Ele insinuou que a culpa pelo procedimento não é do diretor financeiro Mario Lobo Filho, que foi quem fez movimentou os recursos, mas sim de quem denunciou o esquema, ou seja, o diretor jurídico Francisco Alpendre, exonerado do cargo. Na comédia requianista, os espertos são eles. Os bobos somos nós.

Verborragia

Sua excelência não poupou a voz, nem a impostação, nem os adjetivos para se auto-elogiar como o comandante de um governo sério, seríssimo. Por seu discurso, foi aplaudido entusiasmadamente pelo auditório lotado de funcionários que são empregados no Estado com cargos de confiança.

Discurso da perda

Na mesma reunião do secretariado, Requião apressou-se em apresentar o que seria uma “vacina” da, ao que tudo indica, perda da fábrica de pneus da Yokohama. Irritado com o que seria um novo capítulo da guerra fiscal entre os estados para atrair investimentos, ele criticou Bahia e Pernambuco por supostamente terem oferecido benefícios para que a empresa desistisse de se instalar no Paraná e fosse para um dos entes da Federação. Para ele, trata-se de uma “dilapidação do patrimônio público”.

Pancadas e afins

Roberto, irritadiço, anunciou que o governo vai entrar com uma “ação declaratória” no Judiciário, uma vez que “políticos irresponsavelmente usam a instalação de uma fábrica importante para gozar do efeito eleitoral, quando na verdade presenteiam a indústria. A Procuradoria do Paraná vai a juízo para mostrar que não somos um mercado de brincadeira”. Pelo tom do desabafo, o negócio já era.

Esquerdistas

Para lembrar: a Bahia é governada por Jaques Wagner, do PT. Já o governador de Pernambuco é Eduardo Campos, do PSB.

O prejuízo

Por não aceitar as regras do jogo e lutar pelos interesses do cidadão, a postura do Palácio Iguaçu deve desencadear a não-instalação da Yokohama no Estado. A fábrica promete investir US$ 65 milhões no Brasil e gerar, pelo menos, 500 empregos diretos. O grupo japonês é o sétimo maior fabricante de pneus do mundo, com seis fábricas no Japão, três nos Estados Unidos, uma nas Filipinas, uma no Vietnã, uma na Tailândia e uma na China.

Não somos os únicos

Paraná-Online

O ídolo virou vilão

ET CETERA [07/06/2008]



A semana termina com o advogado Francisco Alpendre, demitido do cargo de diretor-jurídico da Paranaprevidência, como o principal personagem da política estadual. O jurista, que até poucos meses atrás era uma figura desconhecida do grande público, mas que virou “pop star” nas reuniões da “escolinha” após ter sido alçado por Requião à condição de homem de absoluta confiança devido à sua atuação no incidente das aposentadorias do Ministério Público, transformou-se de aliado a inimigo número um do poder. O que mudou? Simples. O “pecado” cometido por Alpendre foi o mesmo de tantos outros ex-companheiros: ele denunciou ilegalidades e falcatruas cometidas pelo executivo. No “jeito requianista de governar”, quem ousa ser transparente ganha como punição o olho da rua. Requião age exatamente como o chefe de uma organização que não permite a transparência. Aquela imagem de austero de outrora, há muito, se quebrou.

Autoria

Só um míope não percebe que o Roberto, sempre que se vê envolvido em algum escândalo, adota a mesma estratégia: demite o denunciante, não apura nada e ainda poupa (e elogia) os suspeitos. De partícipe a co-autor é um pulo.
Igualzinho

No mundo político, muitos comparam o atual desabafo de Alpendre à carta escrita pelo ex-procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda quando este deixou o governo. Em ambos os casos, a resposta foi na jugular. No caso recente, o ex-amigo do governador pisou fundo, sobretudo quando afirmou, com todas as letras, que “Requião é especialista em usar as armas que tem. Quando o assunto não é de seu interesse vai para debaixo do tapete”.

Abacaxi

O novo presidente da Paranaprevidência, o desembargador aposentado Munir Karan, assumiu uma missão complexa e difícil de descascar. Embora evite comentar o tamanho do rombo, estima-se que o valor ronde os R$ 3,4 bilhões, fruto principalmente da falta de contribuição da Fazenda. A situação dramática das contas, logo ali adiante, gerará um conflito pesado entre ele e Requião. É só esperar.

Conduta

Homem de postura inatacável, Karan não aceitará a submissão e, se encontrar qualquer irregularidade, ou não forem cumpridas as obrigações financeiras do Estado, ele, tal qual fez Alpendre, denunciará a questão. O ex-magistrado não é homem de aceitar vassalagens.

Enquanto isso...

Vale ressaltar que a demissão do denunciante não ameniza o problema. Ao contrário. A notícia do furo e do não repasse de dinheiro do erário, por si só, fará com que o Ministério Público investigue a fundo o ocorrido, que, segundo a lei, é crime. A Assembléia Legislativa, se cumprir o seu papel constitucional, também vai apurar o caso. É isso que a sociedade espera.

domingo, 8 de junho de 2008

Acredite, se puder!

Quando imagino que nada de mais absurdo possa acontecer, tomo conhecimento de que um dos professores mais comprometidos com a educação pública de qualidade (e que ainda continua no Colégio Estadual do Paraná) foi alvo de mais um destempero da Srª Diretora Geral. O professor em questão trabalhou em cargo comissionado no início da gestão da "pedagoga mais renomada do Paraná". Por não concordar com algumas práticas da distinta senhora, colocou o cargo à disposição e aí começou seu "calvário". Não contente por ter criado todos os empecilhos para que o professor pudesse retornar tranquilamente à sala de aula, sem necessidade de abandonar a escola particular em que ele trabalhava, há alguns dias, ao chegar à escola de bicicleta e colocá-la onde ficam estacionadas as motos, o jovem professor foi surpreendido pela própria diretora geral, de máquina fotográfica em punho, visivelmente indignada, documentando a "ousadia" do professor. Ele só foi entender realmente o que acontecera, quando foi chamado pelo chefe do GAA (seu antigo coordenador, que antigamente não poupava elogios ao trabalho do colega)para assinar uma advertência pelo seu "atrevimento"...

Lamentável!!!

http://www.parana-online.com.br/

Domingo, 08/06/2008
ET CETERA [08/06/2008]


A Educação em agonia


O senador Cristóvam Buarque (PDT), quando da última eleição presidencial, afirmava na campanha que a sua única prioridade seria a Educação. Todos os demais problemas deveriam esperar, visto que, resolvido o primeiro, os outros também seriam solucionados. O pedetista insistiu tanto na mesma tecla que chegou a ser ridicularizado pelos adversários, não obstante a tese seja absolutamente correta.
No Paraná, lamentavelmente, o ensinamento do professor nem de longe é seguido. Ao contrário. Sob o comando de Maurício Requião, o setor vive uma crise histórica. O desprezo é tamanho que o secretário, em vez de trabalhar efetivamente para a área, dedica-se a atividades político-partidárias, sobretudo as que envolvam o próprio umbigo. Enquanto professores e alunos pedem socorro, ele só pensa na eleição para o Conselho do Tribunal de Contas. A agonia é geral.

Classe humilhada

O magistério paranaense, que há muito vem sendo tratado sob adjetivos pejorativos pelo governador, é quem sente mais de perto a negligência do Estado em atender o mínimo. A classe, que dias atrás saiu em protesto pelas ruas de Curitiba, cobra (com justiça) equiparação salarial com os demais servidores públicos. Enquanto o salário inicial de um professor que tem curso superior é R$ 1.557,18, os outros funcionários na mesma situação começam a carreira com salário de R$ 2.157,73.

Pressão

O sindicato da categoria também exige que haja uma revisão no plano de cargos e carreira para os servidores em escolas públicas estaduais e o direito de aposentadoria especial para os pedagogos e os diretores. O governo respondeu com a oferta de um reajuste de minguados 5%.

Abandono

A gestão requianista também está sendo marcada pela falta de cuidado físico com as escolas. Em Curitiba e no interior, muitos colégios não recebem sequer pintura, os banheiros estão quebrados e as lousas são improvisadas.

O absurdo é tanto que faltam até carteiras e cadeiras.

Pela TV

O grande cartão postal da gestão do Maurício deveria ser o funcionamento pleno das TVs alaranjadas. Mas nem isso acontece. Se já não bastasse toda a suspeita que recai sobre a compra dos equipamentos, feita junto à maior doadora individual da última campanha de Requião e por preço supostamente superfaturado, o fato é que, em muitas instituições de ensino, o aparelho nem chegou, ou, quando está, não opera adequadamente.

Despropósito

Como pode um secretário que não consegue dar conta de resolver o básico em sua pasta e, para piorar, ainda se vê enroscado em denúncias pode pleitear com tamanha desfaçatez a indicação à Corte de Contas do Paraná? Ética, mais do que nunca, é um bom assunto a ser debatido com profundidade nas salas de aula da rede pública de ensino.

quarta-feira, 4 de junho de 2008

Felizmente ainda há quem reconheça o valor do educador!

Fala Mestra! Fala Mestre! É preciso ouvir a voz do professorado

A imagem do professorado da escola pública está desgastada. A cobertura da educação na mídia é o espelho desse desgaste. Uma vez ao ano, no Dia do Professor, os meios de comunicação esforçam-se para mostrar profissionais travestidos de heróis – sempre um exemplo individual de uma pessoa boa e comprometida que não exerce uma profissão, mas sim um sacerdócio. No coletivo, como categoria profissional, o professorado de escola pública só aparece na mídia de forma negativa. Quase sempre a ele é imputada a responsabilidade sobre todos os males do ensino: ou é mal formado, ou sem interesse, ou falta muito às aulas, ou é incompetente, ou é corporativo, só pensa no salário e na carreira e não nos alunos ou, ainda, é um coitado, vítima da violência dos próprios alunos. Quase sempre a voz que aparece nos meios de comunicação é a voz dos dirigentes ou dos chamados especialistas e nunca do professorado. Entre os “especialistas”, ultimamente, quem mais tem falado são os empresários. Falam do sentido de uma educação para o desenvolvimento e para a economia, criticam o modelo de gestão, falam em produtividade do sistema e em como obter melhores respostas com menores custos. Se pudessem, substituiriam os professores por máquinas, pois podem ser domadas. As soluções apresentadas para a melhoria da qualidade sempre são definidas independente dos professores, por cima deles, dando por princípio que eles são pacientes das reformas e não agentes. Afinal, se são culpados por todos os males, porque então tomá-los em consideração? O silêncio dos professores e das professoras da escola pública é um reflexo de dois fenômenos complementares: de um lado a desvalorização do trabalho do docente, por outro, a existência de mecanismos repressivos que impedem o seu livre expressar. Já de muito o trabalho docente vem sendo deixado de ser considerado como fundamental. Seu lugar social e o seu papel foram sendo desprestigiados pelas contínuas reformas educativas que em seu nome são implementadas. Inicialmente, pela constante desvalorização do seu salário o que torna o trabalho docente desprestigiado frente às demais categorias profissionais, além de evasão de quadros e da super exploração daqueles que para viver têm que estar em muitos lugares ao mesmo tempo para poder pagar as suas contas. O excesso de trabalho, além de prejudicar a saúde do professor, não permite que ele prepare bem as suas aulas, que se atualize, que mantenha condições de ter um acompanhamento mais próximo dos seus alunos. O professor, desta forma, é levado a se desumanizar e passa a ser um “dador” de aulas, que entra na sala quase sempre de forma mecânica para cumprir suas muitas jornadas de trabalho. Sua voz tende a ser a da repetição, e não a da criação, da discussão, da produção de conhecimentos. Mas as reformas também pouco se preocupam com a prática do professor, com a sua experiência de trabalho, afinal, dizem os dirigentes, é preciso instrumentalizá-los para que exerçam sua profissão com qualidade. Não é necessário pensar, basta um currículo centralizado, um material didático descritivo nas mãos dos professores, e orientações de como transmitir o conteúdo. As avaliações de massa servem para que os alunos se comparem quanto ao seu desempenho, no jogo do mercado educacional, e assim busquem, por vontade própria, aprender o não aprendido ou mudar de escola ou de professor. E assim vamos seguindo de reforma em reforma, de cima para baixo, tentando fazer da profissão docente uma peça na engrenagem constituída de fora para dentro das salas de aulas. Mas então por que os professores não se expressam sobre suas condições de trabalho, sobre as mudanças que julgam necessárias, sobre o ofício de docente? Em conversas com jornalistas sobre a ausência da voz do professorado nas reportagens e matérias sobre políticas educacionais, foi identificado o tolhimento da sua expressão livre, baseado em mecanismos repressivos explícitos ou não. Uma das formas de tolhimento da voz do professor é o Estatuto dos Funcionários Públicos. Conforme levantamento realizado pelo Observatório da Educação da Ação Educativa em 25 estados do País , em 18 deles professores e outros servidores têm sua liberdade de expressão cerceada. O texto varia entre os estados, mas, de um modo geral, “tem o mesmo sentido: proíbe que funcionários públicos emitam publicamente opinião a respeito de atos da administração. Na prática, o artigo permite que a crítica a uma política pública de educação, por exemplo, seja punida como referência depreciativa.” Dos 18 estados identificados, em 10 os Estatutos foram produzidos durante a ditadura militar e até o momento não houve revogação; já nos outros 8 estados, as leis já nasceram inconstitucionais, pois foram elaboradas na década de 1990. Aplicado ou não o Estatuto nos dias de hoje, a grande verdade é que ele permanece como uma espada sobre a voz pública do professor, condicionando-o a pedir permissão aos seus superiores para poder expressar sua opinião, em particular em relação às políticas dos seus governos. A escola pública tem sido muito criticada, mas não há condições de resgate da sua qualidade sem a participação ativa dos seus professores e professoras. Participação ativa significa uma participação humanizadora, respeitadora da sua condição de profissional, que é ao mesmo tempo transmissor de conhecimentos, mas, fundamentalmente, produtor de conhecimentos. Isto significa que respeitar a sua dignidade é respeitar a sua capacidade de analisar a sua prática e construir os instrumentos e conhecimentos necessários ao seu aprimoramento como profissional. Só há aprendizagem quando ela ocorre de dentro para fora, quando o docente se identifica em sua prática cotidiana como profissional e faz dela seu vínculo com seus alunos, com seus colegas, com a comunidade onde a escola está inserida. O professor é o principal elo entre o aluno, sua vida e o conhecimento. Só ele é capaz de impor qualidade e isto significa que seu papel e sua voz são fundamentais. Reformas educativas que não consideram isto tendem a violentar a profissão docente e estão fadadas ao fracasso. Leis que amordaçam o professorado ou criam ambientes de tolhimento da liberdade de expressão, tendem a calar a participação docente com sua experiência e conhecimentos como o principal instrumento para a melhoria da escola pública. A voz do professorado é essencial na construção da educação pública, universal e de qualidade, por isso... FALA MESTRA!, FALA MESTRE!
Sérgio Haddad é economista, doutor em educação, coordenador geral da Ação Educativa e Diretor Presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos

Fonte:
http://www.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1213&Itemid=149

terça-feira, 3 de junho de 2008

Quem serão os "bandidos" procurados?

Blog do Fábio Campana

Imprensa grampeada
Terça-feira, 3 de Junho de 2008 – 9:01 hs
A bancada de oposição vai pedir explicações ao governo Requião sobre as denúncias de escutas telefônicas feitas pela Polícia. Muitas com autorização judicial, mas, segundo a fonte, com telefones de jornalistas, deputados e autoridades penduradas na escuta principal, que pode ser a de um bandido procurado.

A P2, serviço reservado da PM, teria três aparelhos “Guardião”. Ele permite a escuta simultânea de até cem telefones. A isso se somam os grampos ilegais, feitos por grupos privados que cometem crime.

“O descontrole é absoluto”, admite o procurador de Justiça José Carlos Cosenzo sobre a utilização de escutas telefônicas em investigações, numa escala jamais vista no País. São 409 mil grampos que a Justiça autorizou em 2007, média de 1.200 por dia.

Eleições diretas - CEP - semana importante

Notícia enviada pelo deputado Mauro Moraes 01/06/2008


Eleições para o colégio estadual do Paraná
O deputado Mauro Moraes conseguiu do Presidente Nelson Justus que na próxima semana entre em pauta para votação em plenário projeto de sua autoria, que estabelece eleições diretas no Colégio Estadual do Paraná.

segunda-feira, 2 de junho de 2008

Educação paranaense retrocede (excelentes professores são levados a abandonar a educação por omissão e pressão da SEED e demais órgãos educacionais)

Educação brasileira avança, mas precisa atrair professores talentosos



“Apesar de ocupar as últimas colocações nos rankings internacionais de ensino, o Brasil mostra progressos na educação”. A afirmação é do diretor do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) - exame mundial de aprendizagem -, Andreas Schleicher, que participou nesta semana de um seminário em São Paulo (SP).

Schleicher disse que um dos pontos positivos do país é a aplicação de diversos sistemas de avaliação. Atualmente, a qualidade da educação brasileira é medida pela Prova Brasil e pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ambos federais, além dos exames estaduais. Segundo ele, esses são instrumentos importantes para direcionar as políticas públicas educacionais.

O diretor do Pisa, porém afirmou que o país ainda precisa avançar em diversos aspectos. Um deles é conseguir atrair para a carreira docente os melhores profissionais da sociedade. “O desafio é atrair bons profissionais para as escolas”, disse.

No último resultado do Pisa, divulgado em dezembro do ano passado e que envolveu 57 países, o Brasil ficou em 53º em Matemática. A avaliação é desenvolvida e coordenada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Feita a cada três anos, ela busca avaliar o rendimento dos alunos de 15 anos nas áreas de Leitura, Matemática e Ciências. O resultado inclui dados da situação das escolas, país e sistema educacional. A medição é feita a partir de amostras entre 3,5 mil e 50 mil alunos de cada país. Atualmente, o Pisa cobre aproximadamente um grupo de países que concentra 90% de economia mundial.

“A condição social do Brasil é mais complicada do que a de outros países avaliados, como a Finlândia, onde todos querem ser professor”, comentou. Mesmo assim, segundo o diretor, na América Latina, o país é o que mais mostrou progresso.

Para ele, o crescimento econômico aumenta a distância entre os mais educados e os menos educados e, por isso, a urgência para melhorar as bases da educação. “O principal desafio brasileiro é o de investir mais em educação”, defendeu.

Investir mais em educação para Schleicher é trazer profissionais mais qualificados para as salas de aula. “É preciso oferecer a eles boas condições de trabalho e salários competitivos”.

Fonte: Portal Aprendiz
28/05/08

Lembram-se dos dez professores processados e dos treze dispensados em janeiro?
Pois é! Infelizmente mais uma perda lamentável:

Professora Elena de História se exonera do Estado (orkut - Comunidade Colégio Estadual do Paraná)
Quem foi aluno da Elena sabe da competência, dedicação e seriedade dela. Na última semana a Elena pediu exoneração do Estado depois de 15 anos de trabalho. Ela estava há meses tentando conseguir licença sem vencimentos e o governo não concedeu alegando falta de professores... ( se dessem a licença ela ficaria 2 anos fora e depois retornaria) agora ela não volta mais para o Estado, provavelmente irá após concluir seu doutorado para uma instituição particular. QUEM PERDE? O CEP, os alunos, a sociedade, a Educacação Pública.
Lamentavelmente outros professores comprometidos e sérios também estão pensando em sair de vez do CEP ou da Escola Pública.

Olho vivo

Gazeta do Povo 02/06/2008
Coluno do Celso Nascimento

Curiosidade 1

Quinta-feira tem sessão plenária do Tribunal de Contas. Nela, o conselheiro Artagão de Mattos Leão deverá – conforme prometeu na quinta passada – apresentar novo voto a respeito da consulta que o secretário da Educação, Maurício Requião, encaminhou ao TC sobre a legalidade da compra dos 22 mil televisores laranja.

Curiosidade 2

O primeiro voto não valeu. Seu conteúdo vazou para esta coluna e Mattos Leão, constrangido, preferiu negar ser o autor. Nele, dizia não haver mácula alguma no processo de aquisição dos aparelhos e até chamava Maurício Requião de “dileto secretário”, tal a boa vontade com que examinou o assunto. A ponto, mesmo, de não levar em consideração os pareceres técnicos que o aconselhavam a não se manifestar sobre a questão.

Curiosidade 3

Mattos Leão certamente vai reformular o texto. Aquele era só um “rascunho”, segundo disse o presidente Nesto Baptista; ou foi feito por outro Tribunal, na versão nervosa do conselheiro relator. A curiosidade que toma conta de todos é se, quanto ao conteúdo, que é o que interessa, o entendimento de Mattos Leão continuará o mesmo. Maurício Requião torce para que seja: está à procura de atestado de boa conduta para que ninguém mais desconfie de superfaturamento ou de inadequação do processo licitatório.

quinta-feira, 29 de maio de 2008

A SEED se pronuncia

Nota oficial da Secretaria de Estado da Educação

A licitação para a compra dos televisores multimídia foi concluída em dezembro de 2006. As contas da Secretaria de Estado da Educação desse ano, ao contrário do que afirma o colunista Celso Nascimento, foram aprovadas – sem ressalvas – pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme acórdão 1129/07, de 23 de agosto de 2007.

Disso se depreende – e qualquer pessoa que não esteja com a costumeira má-fé do colunista da Gazeta do Povo entenderia assim – que a licitação foi analisada e aprovada pelo Tribunal de Contas.

O que se encontra atualmente em pauta é a resposta a uma consulta feita, em março de 2007, pelo secretário Mauricio Requião, conforme ofício GS/SEED nº 2085/2007, imediatamente após o surgimento de irresponsáveis denúncias sobre o processo de compra dos televisores multimídia, para que o Tribunal de Contas se manifeste sobre a lisura do procedimento adotado pelo Governo do Paraná.

Ao que parece, tal análise, sobre procedimento já aprovado pelo Tribunal, não interessa a quem parasita a desinformação e sobrevive de calúnias.

Laranja amarelou?

Blog do Fábio Campana

1-Conselheiro adia divulgação do voto sobre TVs laranjas
O conselheiro Artagão de Mattos Leão pediu adiamento por uma sessão da apresentação do relatório e voto sobre a consulta que se refere à compra das TVs laranjas pela Secretaria de Educação.

Adiantou que o seu entendimento sobre o assunto é diferente do que foi noticiado. Agora, é esperar a próxima quinta-feira para ver como fica.

Para atualizar o imbróglio
O Blog do Zé Beto publicou o texto completo do voto do conselheiro Artagão Mattos Leão, do qual se extrai sua aprovação ao processo de licitação e compra das tvs laranja. Para conferir na próxima. O voto completo no

Quinta-feira, 29 de Maio de 2008 – 15:17 h

2-Perguntar não ofende
Quinta-feira, 29 de Maio de 2008 – 18:53 hs
Se a Secretaria de Educação diz em nota que a compra das tvs laranjas foi aprovada pelo tribunal de Contas, sem ressalvas, em 2006, por que o secretário de Educação, Maurício Requião, fez um consulta formal ao Tribunal para saber se a licitação foi lícita, legal e moralmente defensável?

Troca de favores?

Celso Nascimento - Jornal Gazeta do Povo

Maurício Requião vai poder assumir o mantra de Maluf

Publicado em 29/05/2008

A partir de hoje à tarde, o secretário da Educação, Maurício Requião, poderá ganhar o direito de usar o mesmo mantra que Paulo Maluf repete cada vez que desconfiam dele: “Minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas”.

O prêmio ao secretário virá com a esperada aprovação de voto do conselheiro Artagão de Mattos Leão em resposta a uma consulta que o secretário fez ao Tribunal de Contas sobre a legalidade da compra dos 22 mil televisores alaranjados. Em seu parecer, Artagão diz que tudo foi feito de forma legal.

A coluna teve acesso antecipado ao texto do parecer de Artagão. Segundo o conselheiro, de acordo com documentos que analisou “pode-se depreender que a modalidade escolhida – pregão eletrônico – está em consonância com a Lei nº 10.520/02, decretos que a regulamentam e a legislação estadual adrede a matéria, considerando que o seu objeto é de natureza comum, ao considerar-se que os padrões de desempenho e qualidade podem, como foram, objetivamente definidos pelo instrumento convocatório, por meio de especificações usuais no mercado”.

Especialistas em direito administrativo divergem da opinião do conselheiro. Segundo respeitados juristas da área, a compra deveria ser feita sob a modalidade de concorrência pública e não na de pregão eletrônico O voto de aprovação do conselheiro, no entanto, não se aprofunda nessa questão.Ele vai direto para a absolvição: “O procedimento licitatório em suas fases interna e externa observaram (sic) os princípios norteadores das licitações públicas, não se encontrando nenhuma mácula que possa inquiná-lo de viciado, falho ou irregular.”Consulta e parecer versam sobre fato concreto. Pode?

Esse relatório está na pauta de votações da sessão plenária desta quinta-feira, contrariando todos os pareceres técnicos internos e a norma regimental do Tribunal de Contas de não responder consultas que versem sobre fatos concretos. As consultas, dizem a norma e os pareceres, devem ser formuladas em tese e as respostas idem. Nunca, principalmente, quando a despesa já tiver sido realizada.

O conselheiro Mattos Leão, porém, achou uma válvula de escape. Seria o “parágrafo 1º, do art. 38 da Lei Complementar nº 113/2005 [que] autoriza o Tribunal de Contas a enfrentar situações concretas, desde que demonstrado o interesse público, devendo a resposta ser oferecida em tese” – escreve ele em seu voto.

Claro que, ao contrário do que preconizou, sua resposta não foi em tese – mas sobre o fato concreto que lhe foi apresentado para opinar.

Mais estranho ainda é que a compra das televisões e o dispêndio dos recursos correspondentes ocorreram no exercício de 2007, cujas contas ainda não foram julgadas pelo Tribunal. Se, hoje, aprovar a legalidade dos procedimentos, o TC estará julgando e aprovando antecipadamente uma parte das contas. É de se perguntar: isso pode?

Voto LARANJA, ao vivo...

Blog do Fábio Campana

Ao vivo, em cores, o voto da TV laranja.
Quinta-feira, 29 de Maio de 2008 – 11:24 hs
Hoje, às 14h00, a TV Sinal da Assembléia transmitirá a sessão do Tribunal de Contas. O primeiro conselheiro a falar será Artagão de Mattos Leão.

Seu voto favorável e entusiasmado pela TV laranja é o quarto item da pauta. Mas há grande possibilidade de que alguém peça vistas antes da votação.

Triste realidade

Blog do Fábio Campana

83% dos alunos têm professor insatisfeito
Deu na Folha de São Paulo

De Antônio Góis:

Os professores brasileiros, com exceção apenas de seus colegas uruguaios, são os mais insatisfeitos com seus salários, segundo um relatório divulgado ontem pela Unesco, no comparativo entre 11 países em desenvolvimento. No estudo, 83% dos alunos do ensino primário (equivalente, no caso brasileiro, aos quatro primeiros anos do ensino fundamental) estão em classes cujos docentes se declararam insatisfeitos com os salários.

O relatório também mostra, como já evidenciado em outros estudos da Unesco, que as taxas de repetência no ensino primário no Brasil destoam, e muito, das de outros países. No Brasil, a repetência chega a 19% dos alunos no ensino primário, mais que o dobro da verificada no segundo país com maior percentual, o Peru, com 8,8%.

Quinta-feira, 29 de Maio de 2008 – 8:55 hs. Deixe um comentário.


3 comentários
CLOVIS PENA Quinta-feira, 29 de Maio de 2008 – 9:16 hs
Penso que o atual ministro é dos melhores que o Brasil já teve. Mas, os problemas da educação são enormes em vista do histórico débito dos governos com esta área fundamental. A insatisfação em grande parte se deve às soluções necessárias no atacado, que estão ocorrendo para atender grandes contingentes de jovens excluídos. Há necessidade de se pensar e adotar medidas mais vigorosas na qualidade da educação. Vale dizer: ensino, pesquisa e extensão. Pela Lei são indissociáveis mas na prática isto raramente ocorre. Uma escola de professores já foi iniciada no Paraná. Lá no faxinal do céu. Qual o investimento atual ? Alguém podería falar com clareza e objetividade do plano de educação para o Paraná?

Colégio Estadual Quinta-feira, 29 de Maio de 2008 – 9:55 hs
Clovis Pena, se vc conhecesse o que realmente está acontecendo no Colégio Estadual do Paraná conheceria bem concretamente o plano de educação para o Paraná…

ema fortes Quinta-feira, 29 de Maio de 2008 – 10:47 hs
O PLANO É…INICIAR AS AULAS COM AS ESCOLAS SEM MANUTENÇÃO, LIMPEZA,MERENDA E MATERIAL ESCOLAR; FINGIR QUE PRIVILEGIA OS
PROFESSORES COM AUMENTO , EM
DETRIMENTO DOS DEMAIS SEGMENTOS DO FUNCIONALISMO;
COLOCAR ÁULICOS NOS CARGOS COMISSIONADOS DA EDUCAÇÃO, SEM
PREPARO, SEM CARÁTER, SEM MORAL;DAR O EXEMPLO SUPERIOR EM
MANIPULAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMO
FORMA DE FAZER ESCOLA ENTRE OS
MEMBROS DA EQUIPE OFICIAL,……………………………………………………….

Mais uma aula de "democracia"...

Blog do Marcus Vinicius

É bom saber que a Secretaria de Segurança zela pela baderna
28 Maio, 200819:38

NOTA OFICIAL DIVULGADA AGORA HÁ POUCO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA:

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná informa que determinou rigorosa apuração, através de procedimento administrativo, dos fatos que envolveram policiais da Companhia de Polícia de Choque da Polícia Militar do Paraná na contenção de um tumulto envolvendo sindicalistas na manhã desta quarta-feira.

A Secretaria informa que o Governo do Paraná respeita os movimentos sociais e suas reivindicações e não concorda com ações que possam reprimir atos legítimos de exercício da democracia.
Assim que soube das denúncias feitas pelos sindicalistas, o comando geral da Polícia Militar do Paraná determinou imediata instauração de procedimento administrativo que irá apurar possíveis abusos por parte dos policiais que participaram do ato.

COMENTO:

Três carros de som apontaram na Viação Cidade Sorriso, no Umbará, às três da madrugada conclamando os funcionários que chegavam ao trabalho naquele horário a aderir à manifestação pelas jornada de 40 horas semanais. O Sindimoc - Sindicato dos Motoristas e Cobradores - já havia antecipado que não iria aderir ao protesto, mesmo porque os motoristas e cobradores trabalham 36 horas por semana.

Registre-se: os três portões da garagem foram fechados com correntes e as chaves foram quebradas dentro das fechaduras. Ou seja, o dito exercício de democracia cantado em prosa verso na nota da Secretaria de Segurança Pública onde, por conveniência legal, não consta o nome do secretário Luiz Fernando Delazari, foi regiamente desprezado. Tratou-se então de uma impostura, o que significa impôr a vontade a outros. Na minha terra, isso é caso de polícia.

Seção: Geral 3 Comentários para “É bom saber que a Secretaria de Segurança zela pela baderna”

1 Colégio Estadual do Paraná
28 Maio, 2008 às 22:56
Dois pesos e duas medidas:
Como se explicam então os processos contra os professores do Colégio Estadual do Paraná que lutavam única e exclusivamente pela qualidade da educação naquela renomada instituição de ensino? Se é verdade que “o Governo do Paraná respeita os movimentos sociais e suas reivindicações e não concorda com ações que possam reprimir atos legítimos de exercício da democracia”, por que o Sr. Secretário de Educação abriu processo administrativo contra os professores que se atreveram a discordar dos encaminhamentos equivocados da pedagoga indicada pelo Sr. secretário e nomeada por seu irmão governaDOR?
Inacreditável!

2 Colégio Estadual do Paraná
28 Maio, 2008 às 23:11
Talvez a lógica deles seja:
criminalizar as pessoas idôneas, que ainda têm a coragem de denunciar mazelas dos “poderosos” e inocentar outros com interesses escusos, mas que, de alguma maneira, servem aos interesses daqueles que estão no “poder”.
Este é o modelo de “democracia” vigente no nosso estado.E, para perpetuar este absurdo, vale tudo, principalmente desmontar as escolas públicas que ainda oferecem uma educação de qualidade, afinal, quanto mais alienado é o povo, mais fácil a sua manipulação!Como se isso não bastasse, a recomendação é PUNIR EXEMPLAR E INJUSTAMENTE OS “ATREVIDOS” PARA CALAR E INTIMIDAR SEUS PARES…

3 Marce
28 Maio, 2008 às 23:34
Aih quando a PM bate em dia de jogo, as torcidas que sao violentas e nenhum pm eh investigado

quarta-feira, 28 de maio de 2008

Remoção de obstáculos legais e morais (piada infame ou triste realidade?)

Está pronto parecer favorável do TC à compra das tvs laranjas de Maurício Requião
Circulou nos gabinetes do Centro Cívico um parecer sobre a compra das tvs laranjas, com voto de aprovação e garantias de que tudo foi lícito, legal e legítimo, que teria origem no gabinete do Conselheiro Artagão de Mattos Leão.

Esse parecer estaria pronto para ir à votação na sessão de hoje. Faz parte da remoção de obstáculos legais e morais à indicação de Maurício Requião para o cargo de conselheiro na vaga de Henrique Naigeboren.
Quarta-feira, 28 de Maio de 2008 – 18:24 hs. Deixe um comentário.


Brisa Quarta-feira, 28 de Maio de 2008 – 18:49 hs
VERGONHA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


Blog do Zé Beto

Aprovou, vazou 29 Mai 2008 - 08:52

Vazou o parecer do conselheiro Artagão de Matos Leão, relator de uma consulta feita pela Secretaria da Educação a respeito da compra dos famosos 22 mil televisores cor de laranja que será analisada hoje pelo Tribunal de Contas. Os jornalistas Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, e Fabio Campana, de O Estado do Paraná, publicaram a informação. Pelo que se lê, o conselheiro só faltou bater palmas pelo grande negócio e, se fosse permitido, levaria um aparelho desses ao plenário para explicar como funciona. É o seu (dele) entendimento e deve ser respeitado. Acontece que, como foi publicado aqui, baseado principalmente no parecer da Diretoria Jurídica sobre o assunto, é norma do TC não dar parecer sobre fato concreto, ou seja, sobre o que já aconteceu, sobre o leite derramado, sobre o “Inês já é morta”, deixando o caso para ser analisado na prestação de contas do Governo. Há de se supor que a notícia vazada, mesmo sendo alvo de trucidamento, coloca o entendimento do nobre conselheiro como avalista implícito de toda a negociação, pois foi o único a destrinchar a compra. Mesmo que os outros conselheiros votem pela devolução da consulta, procedimento que deve ocorrer, o carimbo de aprovado de um “especialista” já está no ar. E chamem o síndico Tim Maia!

Postado em 29 Maio 2008 às 8:52 am e está arquivando em Geral.

Um Comentário para “Aprovou, vazou”

pingo no i Diz:
29 Mai 2008 - 09:19
Está mais que na hora do Ministério Público concluir o inquérito civil que investiga o caso e dar nome aos bois.Só assim a verdade será posta à sociedade.

A luta precisa continuar

Gestão democrática e a escolha de diretores
As formas de provimento ao cargo de diretor: limites e possibilidades

Variadas são as formas e as propostas de acesso à gestão das escolas públicas historicamente utilizadas no sistema educacional brasileiro.

Entre elas destacam- se:

diretor livremente indicado pelos poderes públicos (estados e municípios);
diretor de carreira;
diretor aprovado em concurso público;
diretor indicado por listas tríplices ou sêxtuplas ou processos mistos; e
eleição direta para diretor.
Cada uma dessas modalidades se fundamenta em argumentos importantes, mas nenhuma parece garantir plena e isoladamente as exigências para o cumprimento das funções do diretor na gestão democrática da escola. Entendemos que a complexidade do processo de gestão implica considerar algumas exigências para a escolha do diretor: a efetiva participação das comunidades local e escolar, a proposta pedagógica para a gestão e a liderança dos postulantes ao cargo.

A discussão sobre as formas de escolha, portanto, é tarefa complexa, com posições político-ideológicas muito distintas. Por isso, no presente caderno optou-se por indicar as diversas formas de escolha de diretores, de modo que subsidiassem a opção que os sistemas de ensino e suas escolas venham a fazer. É fundamental, no entanto, que essa opção garanta processos de participação coletiva.

Ao analisar essas modalidades, a livre indicação dos diretores pelos poderes públicos se fundamenta na prerrogativa do gestor público em indicar o diretor como um cargo de confiança da administração pública. Historicamente, contudo, essa modalidade parece ter contemplado as formas mais usuais de clientelismo, na medida em que se distinguia pela política do favoritismo e da marginalização das oposições, e o papel do diretor não contava com o respaldo da comunidade escolar. Essa modalidade articulada ao conservadorismo político permitia, portanto, a transformação da escola em um espaço instrumentalizador de práticas autoritárias e mecanismo de barganhas políticas as mais diversas, evidenciando forte ingerência na gestão escolar.

Quanto ao diretor de carreira, modalidade reduzidamente utilizada, a sua configuração encontra-se estruturada a partir do estabelecimento de critérios rígidos ou não. Nesse caso, o acesso ao cargo de diretor considera aspectos como: tempo de serviço, merecimento e/ou distinção, escolarização, entre outros. A considerar a falta de planos de carreira, tal modalidade, tendo em vista o dinamismo da prática educativa, reforça, na maioria dos casos, a manutenção da ingerência e do clientelismo no cotidiano escolar, além da exclusão da comunidade escolar na definição de seu destino. No setor público apresenta- se como uma variação da modalidade de indicação política, apesar de parecer fundada no mérito das pessoas.

Alguns interlocutores têm defendido o concurso público como mecanismo para nomeação do diretor, por se creditar a esse processo a objetividade na escolha baseada em méritos intelectuais. É fundamental ressaltar que essa modalidade não tem sido adotada pela maioria dos estados e municípios. Por considerar que a gestão escolar não se reduz à dimensão técnica, mas configura- se também como ato político, entendemos que essa modalidade reduz o escopo da gestão a atividades administrativas rotineiras e burocráticas, deixando em segundo plano a compreensão mais abrangente do processo político- pedagógico. A defesa do concurso público, ao nosso ver, deve ser bandeira a ser empunhada e efetivada como forma de ingresso para a carreira docente no setor público. Assim, acreditamos que o concurso de provas, ou de provas e títulos, deve ser o ponto de partida para o ingresso do educador no sistema de ensino e, desse modo, parece não se apresentar como a forma mais apropriada para a escolha de dirigentes escolares, pois a gestão escolar não deve constituir um cargo ou função vitalícia por meio de um processo de seleção que não leva em consideração a participação efetiva da comunidade escolar e local.

A indicação a partir de listas tríplices ou sêxtuplas, ou a combinação de processos (modalidade mista), consiste na consulta à comunidade escolar, ou a setores desta, para a indicação de nomes dos possíveis dirigentes. Cabe ao Executivo ou a seu representante nomear o diretor dentre os nomes destacados e/ou submetê-los a uma segunda fase, que consiste em provas ou atividades de avaliação de sua capacidade cognitiva para a gestão da educação. Tal modalidade recebe o crivo da comunidade escolar no início do processo, perdendo o controle à medida que cabe ao Executivo deliberar sobre a indicação do diretor escolar fundamentado em critérios os mais diversos. Nesse caso, é importante identificar se o papel desenvolvido pela comunidade escolar é decisivo ou, apenas, legitima o processo amparado no discurso da participação e da democratização das relações escolares.

As eleições diretas para diretores, historicamente, têm sido uma das modalidades tidas como das mais democráticas formas, apesar de se constituírem também uma grande polêmica. A defesa dessa modalidade vincula-se à crença de que o processo implica uma retomada ou conquista da decisão sobre os destinos da escola pela própria escola. O processo de eleição apresenta-se de formas variadas, indo desde a delimitação do colégio eleitoral – que pode ser restrito a apenas uma parcela da comunidade escolar, ou à sua totalidade, compreendida como o universo de pais, estudantes, professores, técnicos e funcionários – até a definição operacional para o andamento e a transparência do processo – data, local, horário, valorização operacional dos votos de participação dos vários segmentos envolvidos. Há, também, exemplos em que a eleição é utilizada como um dos mecanismos de escolha associado a outros, tais como: provas específicas, apresentação de planos de trabalho etc. Vale destacar, nessa modalidade, a importância dada ao processo de participação e decisão na escolha dos diferentes candidatos pelas comunidades local e escolar.

Embora as eleições se apresentem como um legítimo canal na democratização da escola e das relações sociais mais amplas – e não o único –, é necessário não perdermos de vista as limitações do sistema representativo, assentado em interesses muitas vezes antagônicos. Não queremos, todavia, atribuir à eleição, por si só, a garantia da democratização da gestão, mas referendar essa modalidade como um importante instrumento, a ser associado a outros, para o exercício democrático. Isso implica que, aliado à eleição, é fundamental enfatizar conjuntamente a forma de escolha e o exercício da função. Assim, a forma de provimento no cargo pode não definir o tipo de gestão, mas, certamente, interferir no curso desta. Nesse contexto, a eleição deve ser vislumbrada como um instrumento a ser associado a outros na democratização possível das relações escolares.

Paro (2001, p. 65-67) discute e enfatiza a importância das eleições diretas para diretores e constata a expansão e a adoção desse processo eletivo como critério de escolha em grande número de municípios e estados onde vigorava a nomeação política. Realça, também, um conjunto de expectativas provocadas por esse processo, ao mesmo tempo em que destaca algumas limitações e possibilidades. Isso contribui para ampliar a visão sobre a gestão escolar, considerando não apenas a figura do diretor, mas, sobretudo, a efetivação de processos colegiados de decisão e implementação de práticas na realidade escolar.

Apresentamos a seguir, de forma resumida, algumas dessas constatações identificadas por Paro (2001, p. 65-67) em suas pesquisas sobre a prática de escolha de dirigentes pela via eletiva, sobre a crença na capacidade eletiva, eliminação do autoritarismo e risco do corporativismo.

Com relação à crença na capacidade do sistema eletivo de neutralizar as práticas clientelistas, Paro adverte “que as eleições tiveram um importante papel na diminuição ou eliminação, nos sistemas em que foram adotadas, de sistemática influência dos agentes políticos (vereadores, deputados, prefeitos, cabos eleitorais etc.) na nomeação do diretor. Mas isso não significa que o clientelismo tenha deixado de exercer suas influências na escola. Por um lado, em alguns sistemas continuaram a existir brechas para a penetração da influência do agente político na nomeação do diretor; por outro, as práticas clientelistas passaram a fazer parte também do interior da própria escola, quer no processo de eleição do diretor, quer durante o exercício de seu mandato”. Em conseqüência, o fato de “a incipiente prática política introduzida pelas eleições de diretores não ter sido capaz de eliminar por completo essas expectativas e comportamentos clientelistas não pode levar a que se impute às eleições as causas desses males que nada mais são, na verdade, do que remanescentes de uma cultura tradicionalista que só a prática democrática e o exercício autônomo da cidadania poderá superar”.

A expectativa com relação à eleição “era a de que esta conseguiria eliminar o autoritarismo existente na escola e a falta de participação de professores, estudantes, funcionários e pais nas decisões. A suposição por trás dessa expectativa era a de que a falta de participação e o autoritarismo existentes na escola se deviam, em grande parte ou exclusivamente, ao fato de o diretor, não tendo compromissos com o pessoal escolar ou com os usuários da escola, por não ter sido escolhido por estes, tender a articular-se apenas com os interesses do Estado, voltando as costas para a unidade escolar e sua comunidade. Com a eleição, esperavam que a escola se encaminhasse rapidamente para uma convivência democrática e para a maior participação de todos em sua gestão”.

Essas expectativas não se efetivaram globalmente, pois muitos diretores eleitos mantiveram “muitas das características do chefe monocrático que detém a autoridade máxima na escola”. Tal perspectiva sinaliza “que as causas do autoritarismo existente nas unidades escolares não advêm exclusivamente do provimento do diretor pela via da nomeação política”. Desse modo, reafirmar a prática democrática e o exercício da cidadania é fundamental para romper com essas práticas conservadoras nas escolas.

Um outro aspecto que deve ser apontado refere-se à crença na superação do corporativismo, presente nas formas de escolha anteriores à eleição, envolvendo os diferentes segmentos da comunidade local e escolar. Com relação a essa expectativa é fundamental destacar que, apesar de algumas mudanças, novas e velhas ações corporativas ainda se fazem presentes no cotidiano escolar. Isso implica o reconhecimento de que nas eleições, como em todo processo de participação, “o envolvimento das pessoas como sujeitos na condução das ações é apenas uma possibilidade, não uma garantia. Especialmente em sociedades com fortes marcas tradicionalistas, sem uma cultura desenvolvida de participação social, é muito difícil conseguir que os indivíduos não deleguem a outros aquilo que faz parte de sua obrigação como sujeito partícipe da ação coletiva” (PARO, 2001, p. 67).

A constatação desses fatos deve nos estimular a implementar mecanismos reais de participação e de exercício de democracia, de modo que garanta o envolvimento de todos nos processos de decisão e no partilhamento das responsabilidades e, conseqüentemente, no aperfeiçoamento do processo democrático.

Considerando o contexto em que se materializam as práticas educativas e, fundamentalmente, buscando compreender a importância de ações políticas visando o redimensionamento da gestão escolar, no sentido de democratizá-la, é essencial repensarmos os modelos de gestão vigentes, a noção de democratização que possuímos, bem como aperfeiçoarmos os mecanismos de participação existentes.

Como vimos a eleição é um importante mecanismo no processo de gestão democrática, mas não é suficiente. Nesse sentido, outros processos e mecanismos devem ser vivenciados pelas unidades educativas, entre eles, o Conselho Escolar.

Nesse cenário, a garantia de consolidação das eleições diretas para diretores deve-se articular com a garantia de outros mecanismos de participação, como o Conselho Escolar, conforme discutimos anteriormente. Pois pensar a democratização na e da escola implica definir claramente qual a função social da escola. Implica pensar:

Para que serve a escola?
Quais são as suas funções básicas?
A reflexão sobre essas questões deve ser parte da ação dos diferentes segmentos da escola no processo de escolha do dirigente escolar, na participação ativa nos Conselhos Escolares, e assim por diante.

Fonte:

Portal MEC - Sitio SEB

http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=com_content&task=view&id=793&Itemid=833